TJSP. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA BUSCA PESSOAL. POLICIAIS EM PATRULHAMENTO DE ROTINA EM LOCAL CONHECIDO COMO PONTO DE TRAFICÂNCIA. PETICIONÁRIO QUE ESTAVA COM UMA «POCHETE», AO SER ABORDADO, DE IMEDIATO DISSE «PERDI, SENHOR», CONFESSANDO O CRIME. POLICIAIS LOCALIZARAM AS DROGAS NA «POCHETE» DO PETICIONÁRIO. ILEGALIDADE DA BUSCA PESSOAL. INOCORRÊNCIA. PROVA LÍCITA. RELATOS DOS POLICIAIS SEGUROS E INSUSPEITOS. AUMENTO DA PENA PELA APREENSÃO DE 3,96G DE COCAÍNA, 5,70G DE MACONHA E 7,22G DE CRACK, EMBALADOS EM PORÇÕES INDIVIDUAIS. ACRÉSCIMO SOBRE AS PENAS-BASE. NÃO CABIMENTO. AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA E ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. COMPENSAÇÃO INTEGRAL. NECESSIDADE. REVISÃO CRIMINAL PARCIALMENTE DEFERIDA. 1.
Em havendo fundada suspeita de crime, é lícita a busca pessoal e até mesmo domiciliar, não podendo se falar em ausência de fundada suspeita, uma vez que o peticionário estava sentado em local conhecido pela traficância, portando uma «pochete», ao ser abordado pelos policiais de imediato teria dito «perdi, senhor», confessando o delito, sendo posteriormente localizada as drogas na «pochete".
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