DOC. 994.4778.1072.5103

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL (ART. 129, §13º, CP). VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVRA DA VÍTIMA. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE REDIMENSIONADA DE OFÍCIO. SURSIS APLICADO. CONDENAÇÃO MANTIDA.

1. Em casos de violência doméstica, a palavra da vítima tem especial relevância, tendo em vista que muitos casos ocorrem em situação de clandestinidade. Posição STJ.

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