TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. REÚ SOLTO. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. art. 217-A, §1º DO CÓDIGO PENAL. SUPOSTO USO DA SUBSTÂNCIA VULGAMENTE CONHECIDA COMO BOA NOITE CINDERELA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. RAZÕES E CONTRARRAZÕES APRESENTADAS N/F DO art. 600, §4º DO CPP. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE E ABRANDAMENTO DO REGIME INICIAL PRISIONAL. PROVAS POLÊMICAS. DÚVIDA A BENEFECIAR O ACUSADO. ABSOLVIÇÃO COM INCIDÊNCIA DO IN DUBIO PRO REO.
Nos crimes que ocorrem na clandestinidade, a palavra da vítima é fundamental. Por outro lado, não se admite uma condenação a partir de um quadro probatório que deixa lacunas/dúvidas quanto ao contexto em que se deu o ilícito que resultou na ofensa do bem jurídico tutelado.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito