TJRJ. Apelação. Tráfico. Sentença condenatória. A autoria delitiva comprovada, sendo coesa e harmônica a narrativa dos policiais militares. Denúncia de traficância em local específico no ¿Morro do Limão¿. Ao procederem até ao local, os policiais se depararam com o réu portando uma sacola em mãos, na qual constatou-se, posteriormente, haver 25,2g de cocaína. Súmula 70/STJJ. Versão do réu em juízo que vai de encontro ao acervo probatório. Dosimetria. Decote ex officio da circunstância negativamente considerada pelo magistrado a quo, qual seja, má conduta social por descumprimento de medida cautelar de comparecimento em juízo. Réu apresentou justificativa plausível em interrogatório, não havendo descumprimento deliberado. Na segunda fase, assiste razão à Defesa, quanto a não-incidência da agravante referente à calamidade pública, eis que ausente demonstração de que o réu se valeu do contexto da pandemia para a prática do delito. Parecer da PGJ nesse sentido. Tráfico privilegiado que deve ser reconhecido. Pequena quantidade de entorpecente. Réu tecnicamente primário que não foi preso em contexto violento, sendo possível a concessão de redutor na fração máxima, com substituição da pena privativa de liberdade e abrandamento do regime para aberto. Recurso parcialmente provido.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito