DOC. 992.2787.8787.9275

TST. AGRAVO DO EXECUTADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA (TR) E JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS. TRÂNSITO EM JULGADO PARCIAL DA SENTENÇA NA FASE DE CONHECIMENTO. SÚMULA 100/TST, II. CONFORMIDADE DA DECISÃO REGIONAL COM O ITEM III DA TESE VINCULANTE DO STF FIXADA AO JULGAMENTO DA ADC 58. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, no tema.

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