TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO, C/C GUARDA, CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS. PENSÃO DEVIDA A FILHO MENOR FIXADA EM 25% DOS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, OU, EM CASO DE DESEMPREGO, EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL.
PLEITO DE MAJORAÇÃO PARA 40% DA RENDA BRUTA DO ALIMENTANTE, OU, EM CASO DE DESEMPREGO, PARA 40% DO SMN.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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