DOC. 991.4936.1220.0384

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. PEDIDOS REITERADOS DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. NOTÓRIA AUSÊNCIA DE ATIVOS FINANCEIROS. DILIGÊNCIA INFRUTÍFERA. ADVERTÊNCIA. REITERAÇÃO. ATO ATENTATÓRIO À JUSTIÇA. MULTA APLICADA AO EXEQUENTE. CABIMENTO. PEDIDO DE PESQUISA PATRIMONIAL NO SNIPER. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO PELO MM. JUIZ. OMISSÃO RECONHECIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Afigura-se a litigância de má-fé pela reiteração do pedido de penhora no rosto dos autos após regular advertência ao exequente da inutilidade desse ato processual, ante a ausência de saldo em favor do executado nos autos em que atua como exequente.

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