TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. REAJUSTE DA GRATIFICAÇÃO PRODUTIVIDADE. ALTERAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE TRABALHO. AGRAVO NÃO CONHECIDO ANTE A INCIDÊNCIA DA SÚMULA 422/TST, I. 1 - A Sexta Turma do TST não conheceu do agravo, ante o disposto na Súmula 422/TST. 2 - A parte alega omissão desta Turma em relação ao reajuste da gratificação produtividade, afirmando que não se trata de análise de provas, mas sim de supressão de direitos por nova lei. 3 - Não omissão na decisão desta Turma que não analisou o mérito da questão porque a parte deixou de atacar, no agravo, os fundamentos da decisão monocrática, incidindo ao caso a Súmula 422/TST, I. 4 - Não constatados os vícios de procedimento previstos nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT. 5 - Embargos de declaração que se rejeitam.
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