DOC. 991.4827.3123.2536

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL - LEI MARIA DA PENHA - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - SENTENÇA QUE CONDENOU O RÉU APELANTE NAS PENAS DOS arts. 129, §9º DO CÓDIGO PENAL, A 11 MESES DE DETENÇÃO, SENDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUSPENSA PELA CONCESSÃO DO SURSIS, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES ESTATUÍDAS NO art. 78, § 2º, ALÍNEAS «A» «B» E «C», DO CÓDIGO PENAL, E PARTICIPAÇÃO EM GRUPO REFLEXIVO PARA HOMENS AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, ALÉM DO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO À VÍTIMA NO VALOR DE R$ 2.000,00 REAIS - IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA - REQUER A REFORMA DA SENTENÇA PARA ABSOLVER O RÉU ANTE A INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - PROVIMENTO - O LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO DE LESÃO CORPORAL

(fls. 15/16 index 008), APONTOU LESÕES POR AÇÃO CONTUNDENTE NA PERNA ESQUERDA, PORÉM NÃO CONFIRMOU TODAS AS AGRESSÕES ALEGADAS PELA VÍTIMA, EM SEU DEPOIMENTO JÁ QUE ADUZIU TER SIDO SEGURADA PELO PESCOÇO, PERNAS E BRAÇOS, INCLUSIVE COM AGRESSÕES EM SEU ROSTO - SENDO CERTO, QUE AS LESÕES DESCRITAS NO LAUDO PERICIAL CONDIZEM MAIS COM O ALEGADO PELO RÉU EM SEU INTERROGATÓRIO, O QUAL DISSE QUE DEITOU NA CAMA, E ANA LUÍZA FOI PARA CIMA DELE, E, PARA ELE SAIR DALI A EMPURROU E SAIU DA CAMA - SENDO ASSIM, DIANTE DA DIVERGÊNCIA ENCONTRADA ENTRE O DEPOIMENTO DA VÍTIMA, COM O LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO, SE OBSERVA QUE O CONJUNTO PROBATÓRIO PRODUZIDO PELA ACUSAÇÃO DEIXOU DÚVIDAS POR NÃO DEMONSTRAR, DE FORMA INCONTROVERSA, O ATUAR DO APELANTE NA PRÁTICA DO CRIME IMPUTADO AO MESMO NA DENÚNCIA, DEVENDO TAMBÉM SER MENCIONADO, QUE EM MOMENTO ALGUM O LAUDO CONFIRMOU A LESÃO NA FACE QUE A VÍTIMA DISSE TER SOFRIDO, E QUE A TESTEMUNHA RONALDO ADUZIU TER VISTO ANA LUIZA COM O ROSTO ROXO - PROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO PARA ABSOLVER O APELANTE NOS TERMOS DO ART. 386, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL .