TJSP. PROCESSUAL CIVIL.
Hipótese em que se alega aumento da conta de energia sem consumo correspondente. Prova técnica, realizada apenas de modo indireto, embora sem autorização para tanto, entre outras coisas, a concluir que as leituras sempre foram progressivas, o que justificou o aumento nos meses de maio e junho de 2021. Perito, entretanto, que não explicou a sensível redução de valores no mês seguinte, em julho de 2021. Vistoria que se mostrou insuficiente para o deslinde da quaestio, a sequer analisar o medidor e as instalações internas da residência. Controvérsia fática ainda não dirimida na sua plenitude. Impositiva complementação do laudo pericial, sem custo adicional, à luz do art. 14, § 3º, I e II, 1ª figura, do CDC. Regra legal de atribuição do ônus da prova. Sentença prematura anulada. Recurso provido, com observação e determinação
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