TJSP. *COBRANÇA -
Ação intentada pelo Banco Bradesco, buscando o pagamento dos débitos inadimplidos pelo réu junto ao Banco HSBC - Demanda extinta, sem julgamento do mérito, ao entendimento de que o banco autor não comprovou ser legítimo credor dos débitos discutidos - Insurgência - Acolhimento - Julgamento sem resolução de mérito afastado - Desnecessidade de demonstração da transferência dos débitos - Fato público e notório quanto à incorporação das operações bancárias pelo banco autor - Ilegitimidade afastada - Causa madura, a teor do que dispõe o art. 1.013, §3º, I, do CPC - Análise do mérito - Improcedência da ação - Amealhado aos autos coloca em dúvida os créditos buscados pelo autor - Documentação acostada que indica que a conta aberta pelo réu junto ao banco originário foi encerrada - Além disso, informação divergente do próprio banco quanto à origem dos débitos - Extratos bancários que sequer indicam o número da conta, tampouco se coadunam com os valores buscados na presente demanda - Efeitos da revelia que são relativos, considerando que cabe ao juízo a análise da documentação acostada para o correto julgamento da ação, que não favorece a instituição financeira - Recurso provido para afastar o decreto de extinção e, no mérito, julgar improcedente a ação, nos termos do acórdão.
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