TJSP. CONSUMIDOR. BANCÁRIO. FRAUDE VIA PIX. Sentença que julga parcialmente procedentes os pedidos da autora, para condenar o banco requerido a restituir os valores desviados da conta da autora. RECURSO INOMINADO DO BANCO REQUERIDO. Insurgência fundada. É do usuário o dever guarda dos cartões, senhas e códigos, não se constatando, na espécie, prova de comunicação tempestiva ao banco para Ementa: CONSUMIDOR. BANCÁRIO. FRAUDE VIA PIX. Sentença que julga parcialmente procedentes os pedidos da autora, para condenar o banco requerido a restituir os valores desviados da conta da autora. RECURSO INOMINADO DO BANCO REQUERIDO. Insurgência fundada. É do usuário o dever guarda dos cartões, senhas e códigos, não se constatando, na espécie, prova de comunicação tempestiva ao banco para invalidação das transações questionadas, as quais, prolongadas no decorrer do tempo, também não poderiam ser apontadas como manifestamente discrepantes do perfil de consumo/compras da autora para justificar bloqueio/não convalidação. Quadro fático e probatório lacunoso. Consulta realizada junto ao BACEN indicando que se pode ter como corroborado o informe do banco requerido acerca da desnecessidade de formal habilitação de chave própria para realização do PIX. Irregularidade das operações não comprovadas. Pedidos, no todo, improcedentes. RECURSO INOMINADO DO BANCO REQUERIDO PROVIDO. RECURSO INOMINADO DA AUTORA. Insurgência restrita aos danos morais. Pretensão claramente prejudicada, considerando o provimento amplo do recurso do banco, improcedentes todos os pedidos formulados. RECURSO INOMINADO DA AUTORA TIDO POR PREJUDICADO.
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