TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.
Ação de desapropriação. Lacunas verificadas no laudo pericial que não permitem o desate da questão controvertida. Necessidade de complementação da prova pericial. Cerceamento de defesa verificado. Sentença anulada de ofício, restando prejudicada a análise da apelação.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito