DOC. 989.4230.5939.6126

TJSP. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REITERAÇÃO DELITIVA. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. RISCO À ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME

Habeas corpus impetrado contra que converteu a prisão temporária em prisão preventiva. O paciente foi denunciado pela prática do crime de homicídio tentado (art. 121, §2º, II e IV, c/c art. 14, II, ambos do CP). A defesa alegou a inexistência de fundamentos concretos para a manutenção da prisão, destacando que o paciente possui residência fixa e que a medida extrema poderia ser substituída por alternativas cautelares.

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