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DOC. 989.3410.1540.3003

TJSP. -

Direito Civil. Agravo de Instrumento. Contratos. Provimento do agravo. 1. Contrato de venda e compra com financiamento imobiliário garantido por alienação fiduciária. 2. Pretensão de reforma da decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada, consistente na suspensão da retomada do imóvel, enquanto perdurar a ação, sem prejuízo do pagamento das prestações vincendas, ou, caso a Leilão já tenha sido realizado, que se suspendam os seus efeitos, impedindo que a autora seja removida do imóvel, até o deslinde do feito. 3. Probabilidade do direito invocado, diante da possibilidade de eventual nulidade do procedimento de consolidação da propriedade, em razão de, aparentemente, indevida notificação por edital. Possibilidade de ocorrer dano irreparável ou de difícil reparação. 4. Presença dos requisitos autorizadores da concessão da tutela. Agravo provido

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