TJRJ. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO PENSIONAMENTO. ALEGAÇÃO DE DESEMPREGO E NOVA PROLE. ACORDO HOMOLOGADO EM 2019, CUJOS PERCENTUAIS FORAM DE 25% SOBRE OS GANHOS DO GENITOR OU, EM CASO DE DESEMPREGO, DE 20% SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO. AFERIÇÃO DO TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-RAZOABILIDADE. ALIMENTANDO QUE ESTÁ COM 08 ANOS DE IDADE. NECESSIDADE PRESUMIDA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO AUTORAL, REDUZINDO O PENSIONAMENTO PARA 15%, EM AMBAS AS HIPÓTESES. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. MANUTENÇÃO DO DECISUM. ALIMENTANDO QUE NÃO RECEBE ALIMENTOS DO PAI DESDE AGOSTO/2020, CONFORME SE VERIFICA DOS AUTOS DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, JÁ TENDO SIDO DECRETADA A PRISÃO CIVIL. CASO VENHAM NOTÍCIAS DE QUE O AUTOR POSSUI ALGUM VÍNCULO EMPREGATÍCIO EM SEU NOME OU OUTRA FONTE DE RENDA, HÁ POSSIBILIDADE DE NOVA REVISÃO DO PERCENTUAL DE ALIMENTOS. COM A REDUÇÃO DO PERCENTUAL, A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ENCONTRA POSSIBILIDADE DE ADIMPLEMENTO. A CONFERIR. DESPROVIMENTO DO APELO.
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