TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA (CODIGO PENAL, art. 339). SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELANTE QUE, COM VONTADE LIVRE E CONSCIENTE, DEU CAUSA À INSTAURAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO POLICIAL (IP 913-00147/2020) CONTRA A VÍTIMA, SEU IRMÃO, IMPUTANDO-LHE FALSAMENTE A PRÁTICA DE CRIME DE LESÃO CORPORAL QUALIFICADA PELA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA QUE SABIA SER INOCENTE. PRETENSÃO DEFENSIVA PELA ABSOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA OU POR ATIPICIDADE DA CONDUTA. DECRETO CONDENATÓRIO QUE SE MANTÉM INTEGRALMENTE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS, ESPECIALMENTE PELO REGISTRO DE OCORRÊNCIA E ADITAMENTO (IDS. 06, 38, 43 E 46), TERMO DE DECLARAÇÕES DA RÉ EM SEDE POLICIAL (ID. 08), PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS (ID. 12), LAUDO DE EXAME DE CORPO DELITO DA RÉ (ID. 36), ALÉM DA PROVA ORAL COLHIDA. CONJUNTO PROBATÓRIO PRODUZIDO AO LONGO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, ESPECIALMENTE OS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO, INDICANDO QUE A APELANTE, COMPROVADAMENTE, DEU CAUSA À INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL, IMPUTANDO FALSAMENTE AO SEU IRMÃO, ORA VÍTIMA, A PRÁTICA DE UM CRIME DE LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. TODAS AS TESTEMUNHAS FORAM UNÍSSONAS EM AFIRMAR QUE CARLOS NÃO AGREDIU SUA IRMÃ. NA VERDADE, HOUVE UMA DISCUSSÃO EM FAMÍLIA, ONDE A RÉ AGREDIU SUA MÃE VERBALMENTE, DEIXANDO-A NERVOSA E COM PRESSÃO ALTA, SENDO O MOTIVO PELO QUAL CARLOS PEDIU PARA QUE ELA SE RETIRASSE DA CASA DA GENITORA. DIANTE DA NEGATIVA DA RÉ, ELE A SEGUROU PELO BRAÇO E A LEVOU ATÉ A VARANDA. ATUAR DESVALORADO PERPETRADO PELA RÉ QUE VERDADEIRAMENTE SE AMOLDA AO DELITO DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. RECORRENTE QUE TINHA PLENA CONSCIÊNCIA DE QUE SEU IRMÃO ERA INOCENTE EM RELAÇÃO À IMPUTAÇÃO DE LESÃO CORPORAL E, AINDA ASSIM, REQUEREU CONTRA O ELE MEDIDAS PROTETIVAS. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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