TJRJ. HABEAS CORPUS. LIMINAR INDEFERIDA. DELITOS DE PERSEGUIÇÃO, VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA E VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO, EM CONCURSO MATERIAL, NO ÂMBITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E EM ATENÇÃO AO COMANDO DO art. 93, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INOCORRENTE.
Prisão em flagrante convertida em preventiva. Necessidade extrema de proteger a vítima diante de sua condição de vulnerabilidade, da gravidade do delito e da periculosidade do agente. Poder geral de cautela. Decisum satisfatoriamente fundamentado. Situação fática inalterada. Custódia cautelar cuja pertinência orienta-se pelos princípios da proporcionalidade, necessidade e razoabilidade. Risco real e concreto à integridade física e mental da vítima. Medidas protetivas de urgência sem efeito prático na situação dos autos. Exposição fática que não sugere ilegalidade. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
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