TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. RECURSO DESPROVIDO. -
Embora a concessão da gratuidade judiciária não dependa da constatação de um absoluto estado de miserabilidade, impõe-se ter atenção, em contrapartida, à sua necessária sujeição aos critérios de razoabilidade, de proporcionalidade e de isonomia. Portanto, a benesse deve ser orientar sob a premissa de que a assunção, em hipótese, das custas e despesas processuais ensejará prejuízos à subsistência do peticionante.
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