TJSP. Direito penal. Apelação criminal. Receptação simples (CP, art. 180, caput). Sentença condenatória. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Apelação defensiva contra sentença que condenou o réu pelo crime de receptação simples. II. Questões em discussão 2. As questões em discussão consistem em: (i) saber se há prova suficiente para a condenação do réu e se a conduta é típica; ou, subsidiariamente, (ii) se a conduta do réu deve ser desclassificada para a modalidade culposa. III. Razões de decidir 3. Prova suficiente de autoria e materialidade delitivas. Crime antecedente de roubo comprovado, pelas declarações da vítima. Credibilidade dos relatos dos policiais militares que abordaram o réu em poder do celular produto de ilícito. Versão negativa do réu isolada nos autos. Inversão do ônus da prova. Cabe à defesa do acusado demonstrar a procedência lícita do bem e o desconhecimento de sua procedência ilícita Conduta típica. Circunstâncias que evidenciam o dolo na ação do agente. Incabível desclassificação para o crime de receptação culposa. Conjunto probatório amplamente desfavorável e suficiente para sustentar a condenação. IV. Dispositivo e tese 4. Recurso defensivo desprovido
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