DOC. 987.4757.9045.1569

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Despesas Condominiais. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita do espólio executado. Irresignação. Cabimento. Prova coligida que revela a insuficiência de recursos do agravante para o pagamento das custas processuais. Compatibilidade da situação econômico-financeira do agravante com a concessão do benefício. Precedente do C. STJ. Decisão reformada. Recurso provido.

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