TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL DESPROVIDA. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA EXTINTIVA DO FEITO RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO. NULIDADE DA CITAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. EXPLICITAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO EMBARGADO. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
I. CASO EM EXAME: Embargos de declaração opostos pela parte autora contra acórdão que negou provimento à apelação, sob o fundamento de omissão quanto à análise da alegação de nulidade da citação da ré, por ter sido expedida carta precatória citatória destinada à última, e não ao seu representante legal, em afronta à decisão exarada pelo juízo de origem. A questão retornou à instância de origem por força de decisão do STJ, para reexame exclusivo da alegada nulidade do ato citatório.
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