DOC. 987.2391.7792.2332

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PROVAS JUDICIALIZADAS. ABSOLVIÇÃO MANTIDA.

1. Ainda que existam alguns indícios acerca da ocorrência do fato na fase inquisitorial, a instrução processual não confirmou a prática do delito, uma vez que o policial militar ouvido em juízo afirmou não se recordar da motivação da revista pessoal da acusada ou mesmo o que teria motivado o ingresso na residência, bem como os atos da guarnição.

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