TJSP. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -
Transação bancária - Pix - Sentença de parcial procedência - Inssurreição da casa bancária - Cerceamento de defesa incorrente - Desnecessidade de produção de prova oral - Inteligência do princípio da livre persuasão racional - Processo que estava em termos para o julgamento - Questionamento - Fraude - Configuração - Prova produzida, aliada à genérica imputação de responsabilidade à autora pelas transações questionadas, demonstram que a instituição financeira falhou no monitoramento da movimentação da conta corrente, que, inclusive, não se demonstrou ser comum ao perfil da autora - Casa bancária, aliás, que teve ciência da tentativa de fraude momentos antes da realização das transferências, mas nada fez para impedi-lás - Necessidade de recomposição dos prejuízos experimentados e decorrentes das transferências indevidas via PIX - Aplicação da teoria do risco da atividade - Danos morais configurados - Montante reparatório fixado em cinco mil reais, que observou critérios de significância, razoabilidade e proporcionalidade - Sentença mantida - Honorários majorados - Recurso desprovido
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