DOC. 985.6288.9609.3935

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de desapropriação. Fase de cumprimento de sentença. Decisão agravada que acolheu impugnação. Desistência parcial homologada antes do sentenciamento do feito. Redução da oferta. Desistência parcial da área expropriada que enseja a redução do valor a ser indenizado e, por consequência, da base de cálculo dos honorários advocatícios. Decisão mantida. Recurso improvido.

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