DOC. 985.4065.6251.5856

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VEÍCULO OBJETO DE BUSCA E APREENSÃO. PURGA DA MORA. DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO COM AVARIAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO BANCO RÉU.

Auto de busca e apreensão informou as características do veículo. Após a purga da mora o veículo foi devolvido pelo banco réu com diversas avarias que não estavam presentes quando da busca e apreensão. O termo de restituição do veículo assinado pelo autor faz a ressalva de que o veículo se encontrava avariado, com para-choque quebrado. Fotos fornecidas demonstram os danos do veículo, inclusive no momento em que estava sendo entregue. Dano moral configurado. Verba arbitrada em R$5.000,00 que não se mostra excessiva e deve ser mantida. Recurso conhecido e improvido, nos termos do voto do Desembargador Relator.

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