TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA RÉPLICA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. A
decretação de nulidade de atos processuais depende de efetiva demonstração de prejuízo da parte interessada (pas de nullité sans grief), por prevalência do princípio da instrumentalidade das formas. A simples ausência de intimação da parte autora para ofertar réplica, por si só, não é capaz de acarretar cerceamento de defesa, mormente porque nem sequer se indicou efetivo prejuízo. Decisão mantida.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito