TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM CANCELAMENTO DE PROTESTO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO DE TÍTULOS. FRAUDE COMETIDA POR TERCEIRO. NEGLIGÊNCIA QUANTO A CERTIFICAÇÃO DA EMPRESA CONTRATANTE. CONFIGURADA A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA REQUERIDA. RISCO DO EMPREENDIMENTO.
AQUELE QUE, POR AÇÃO OU OMISSÃO VOLUNTÁRIA, NEGLIGÊNCIA OU IMPRUDÊNCIA, VIOLAR DIREITO E CAUSAR DANO A OUTREM, AINDA QUE EXCLUSIVAMENTE MORAL, COMETE ATO ILÍCITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 186. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEVER DE CONFERIR COM CUIDADO OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO COMPRADOR NO ATO. DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO
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