DOC. 983.9590.0476.0222

TJSP. BANCÁRIO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Sentença de procedência. Irresignação do demandado. AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. Cabimento. Existência de negativação preexistente quando da inscrição do apontamento relativo ao débito impugnado, o que afasta a condenação à indenização por danos morais em razão de inscrição indevida. Aplicação da Súmula 385/STJ. Precedentes jurisprudenciais. Sentença reformada. Apelação provida. Diante da sucumbência recíproca, as partes foram condenadas proporcionalmente ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios

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