DOC. 983.7242.0984.4874

TJSP. BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS.

Sentença parcialmente procedente. Insurgência da demandante contra o valor arbitrado a título de danos morais e de honorários advocatícios. DANOS MORAIS. Dano extrapatrimonial majorado de R$ 3.000,00 para R$ 5.000,00. Princípios da razoabilidade e proporcionalidade. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Arbitrados por equidade, ante o pequeno valor da condenação. Quantia de R$ 1.000,00 que se mostra razoável para remunerar o trabalho do advogado. Demanda que teve rápida duração e não contou com produção de prova. Aplicação do art. 85, § 8º-A, CPC. Tabela da OAB não vinculativa. Caso de baixa complexidade. Apelação parcialmente provida. Não majoração dos honorários em sede recursal (Tema 1059 do STJ)

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