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DOC. 983.1414.7846.1114

TJSP. Agravo de instrumento. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenizatória. Gratuidade da justiça. Indeferimento. Irresignação improcedente. Peticionária professora e que constituiu advogado para o patrocínio da causa, sem grande expressão econômica. Elementos dos autos, ademais, não prestigiando a alegação de pobreza. Extratos bancários apontando, além da remuneração líquida correspondente a quatro salários mínimos, creditamento de valores mediante depósitos e transferências «pix», o que faz presumir ter a autora outra fonte de renda. Consideração de que o benefício da gratuidade se destina aos milhões de brasileiros efetivamente necessitados, isto é, sem profissão, sem rendas e sem patrimônio. Situação que não parece ser a da peticionária, ainda a se imaginar que os gastos com o processo lhe trarão algum sacrifício, e riscos, como é comum ocorrer com todo aquele que ingressa em juízo. Negaram provimento ao agravo

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