DOC. 982.6081.1569.8181

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA.

Insurgência contra a ordem judicial que majorou o valor da multa cominatória. Não acolhimento. Descumprimento de ordem judicial verificado, sem justificativa. Demonstrativo de que o autor teria passado por consulta em Hospital da rede credenciada que não demonstra o cumprimento da tutela de urgência antecipada concedida para realização de cirurgia com os materiais indicados, no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 800,00. Conduta protelatória da ré evidenciada. Redução do valor da multa não recomendada. Ausência de ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Decisão mantida. Recurso não provido

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