TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL - CONSUMIDOR ¿ AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO ¿ SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ¿ IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES ¿ PLEITEIA A PARTE AUTORA A MAJORAÇÃO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS, AO PASSO QUE A RÉ PLEITEIA A REFORMA TOTAL DA SENTENÇA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - ART. 37, §6º, DA CF/88 - CONFIGURAÇÃO DO DANO, DO NEXO CAUSAL E DO ILÍCITO ¿ DANO MORAL IN RE IPSA, PORQUANTO, É INQUESTIONÁVEL QUE, EM VIRTUDE DO OCORRIDO, O AUTOR TENHA SOFRIDO TRANSTORNOS DE ORDEM IMATERIAL, QUE EXTRAPOLAM O MERO ABORRECIMENTO COTIDIANO ¿ FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO EM R$5.000,00- OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE ¿ VALOR QUE DEVE SER MANTIDO ¿ VERBA REPARATÓRIA PELO DANO ESTÉTICO QUE SE AFIGURA DEVIDA, EIS QUE APURADO, AINDA QUE EM GRAU MÍNIMO, PELO PERITO DO JUÍZO ¿ VALOR FIXADO EM R$ 5 .000,00 (CINCO MIL REAIS) QUE SE REVELA PROPORCIONAL E RAZOÁVEL AO CASO EM ANÁLISE, PELO QUE DEVE SER MANTIDO¿ DEDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO DO VALOR REFERENTE AO SEGURO DPVAT QUE SÓ É POSSÍVEL SE COMPROVADO O RECEBIMENTO PELA VÍTIMA, O QUE NÃO OCORREU - SÚMULA 246/STJ - SENTENÇA QUE NÃO MERECE REPARO. NEGA-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.
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