TJSP. Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Contrato de cartão de crédito. Autos instruídos com faturas não impugnadas, com quitações parciais. Sentença de improcedência. Utilização do cartão por mais de um ano, com diversas compras parceladas e pagamento de faturas. Perfil de consumo não indicativo de fraude. Comprovação da origem da dívida oriunda do não pagamento de fatura de cartão de crédito. Inadimplência da fatura objeto de discussão nos autos. Ausência de prova do pagamento. Exigibilidade do débito. Danos morais não configurados. Comprovada a origem do débito, inadmissível a posição da parte autora de impugnar genericamente o valor da negativação. Comunicação prévia à negativação que não é obrigação do credor, mas da empresa mantenedora do cadastro. Súmula 359/STJ. Inexistência de atitude ilícita da parte requerida. Sentença mantida. Honorários recursais majorados. Recurso da parte autora improvido
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