TJRJ. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PLEITO DE NULIDADE DO FLAGRANTE E DA PROVA, COM O RELAXAMENTO DA PRISÃO. SUBSIDIARIAMENTE, PRETENDE A REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA, SOB MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS, POR DESNECESSIDADE, AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO OU VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE. DENEGAÇÃO DA ORDEM. I. CASO EM EXAME 1.
Paciente preso em flagrante e denunciado pela prática, em tese, dos ilícitos descritos nos artigos arts. 33, caput, e do art. 35, ambos c/c art. 40, IV, todos da Lei 11.343/2006, n/f CP, art. 69.
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