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DOC. 981.5542.3906.5721

TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO ORDINÁRIA - DECISÃO QUE, CONSIDERANDO QUE A QUESTÃO ACERCA DO ACRÉSCIMO DOS JUROS DE MORA ENTRE O BLOQUEIO E A DATA DO EFETIVO LEVANTAMENTO ENCONTRA-SE SUPERADA, DETERMINOU AOS EXEQUENTES RETIFICASSEM OS CÁLCULOS DO DÉBITO EM CONFORMIDADE COM PRONUNCIAMENTOS ANTERIORES E COM O VALOR POR ELES PRÓPRIOS INFORMADO, DE R$288.788,26, PARA JUNHO DE 2024 - FALECIDA RECORRIDA QUE FORA CONDENADA A DESTINAR AOS AGRAVANTES 50% DO VALOR ENCONTRADIÇO NA CONTA CONJUNTA QUE POSSUÍA COM IRMÃO DELES, FALECIDO EM 12 DE DEZEMBRO DE 2011 - SAQUE INDEVIDO REALIZADO NA DATA DO ÓBITO - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA QUE CONFIGURAM QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA - CORREÇÃO QUE INCIDIRÁ DA DATA DO SAQUE (12.12.2011), SENDO OS JUROS DE MORA, DE 1% AO MÊS, DEVEM SER CONTADOS DA CITAÇÃO - RECORRENTES QUE POSTULAM A PENHORA «ON LINE» DO «QUANTUM DEBEATUR» ATUALIZADO, DE R$527.658,65 - MM. JUÍZO QUE, EM CONCISO «DECISUM», SILENCIOU EM RELAÇÃO A TEMAS AGITADOS NOS DECLARATÓRIOS QUE SE MOSTRAM ESSENCIAIS À SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA - SEQUER FORA DISCUTIDA A PENHORA ONLINE, QUE NÃO SERÁ OBJETO DE DELIBERAÇÃO NESTA SEDE RECURSAL, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO PARA DETERMINAR AO MM. JUÍZO «A QUO» SE PRONUNCIE MINUDENTEMENTE ACERCA DO TEOR DOS DECLARATÓRIOS, EM ESPECIAL EM RELAÇÃO À METODOLOGIA QUE ADOTARA PARA ASSEVERAR A INCORREÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELOS RECORRENTE

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