DOC. 980.1726.7386.1362

TST. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - ÔNUS DA PROVA.

Nos termos da Súmula 338/TST, I: « A não-apresentação injustificada dos controles de freqüência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário ». Todavia, no caso concreto, o Tribunal Regional reconheceu que a jornada de trabalho descrita na petição inicial revelava-se inverossímil, além de se mostrar completamente dissonante com a prova testemunhal e com o depoimento pessoal da própria reclamante. Nesse contexto, não há como prevalecer a jornada de trabalho apresentada na petição inicial. Agravo interno desprovido.

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