TJSP. Apelação. Receptação, por três vezes, em concurso formal. Pleito defensivo objetivando a absolvição pela ausência de dolo e, subsidiariamente, a desclassificação para a modalidade culposa. Inviabilidade. Acervo probatório robusto e coeso demonstrando que o apelante adquiriu bens de três vítimas de furtos. Negativa do réu isolada. Não fornecimento de documentação idônea ou da qualificação (ou, ao menos, do prenome) das pessoas que supostamente teriam vendido os itens em «feira do rolo". Dolo suficientemente demonstrado. Condenação mantida. Cálculo de penas que dispensa reparo. Pena-base majorada à fração de 1/6 acima do mínimo legal, considerando a existência de antecedentes criminais. Novo aumento em 1/6 em razão da reincidência. Majoração em 1/5 ante o concurso formal entre três delitos. Regime inicial fechado que se mantém. Improvido
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito