TJSP. APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE COLETIVO - REVISIONAL DE CONTRATO - REAJUSTE POR SINISTRALIDADE -
Legalidade das cláusulas contratuais - Possibilidade de reajuste por sinistralidade em plano de saúde coletivo - Perícia judicial - Fundamentação atuarial dos reajustes - Ausência de impugnação adequada dos cálculos pela apelante que, inclusive, deixou de nomear assistente técnico - Impossibilidade de aplicação do índice ANS - Conclusão não alterada pelo argumento de que o contrato celebrado pelas partes seria aquele que tem sido denominado «falso coletivo» - Cláusula de reajuste não nula, conduz à verificação que nos autos foi regularmente feita - Perícia, inclusive, que constatou que os reajustes ocorridos se deram até mesmo de forma mais favorável à recorrente, o que lhe retira por completo o fundamento de sua demanda - Jurisprudência do STJ - Manutenção da sentença.
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