DOC. 979.3112.3458.2809

TJRS. APELAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. NÃO VERIFICADA. SEGURO PRESTAMISTA. VENDA CASADA. .TEMA 972 DO STJ.

1. Mantida a taxa de juros remuneratórios pactuada, pois inexiste discrepância significativa em relação à média praticada pelo mercado, em operações similares, à época da contratação; e o autor não apresentou qualquer outra prova apta a justificar a alegada inadequação dos índices cobrados pelo demandado, em razão da modalidade da operações controvertidas, tampouco a cobrança de juros superiores aos pactuados, a justificar a revisão pretendida.

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