TJSP. Ação revisional de contrato de empréstimo pessoal c/c declaratória de nulidade de cláusulas ditas abusivas, repetição simples do indébito e indenização por danos morais - Autor que sustenta a abusividade dos juros de 16,85% ao mês e 564,67% ao ano, muito superiores à média de mercado - Análise sob o enfoque da Súmula 297/STJ - Abusividade reconhecida - Revisão das taxas de juros remuneratórios em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de consumo e que a abusividade fique cabalmente demonstrada - De rigor, a redução para a taxa média de mercado do Bacen praticada à época da contratação (julho/2021), para a operação de empréstimo pessoal - Precedentes do C. STJ e deste E. Tribunal - Dever do réu Agibank de recalcular as prestações - Repetição na pretendida forma simples - Possibilidade de compensação dos créditos, caso ainda não quitada a contratação controvertida - Demanda parcialmente procedente - Sucumbência recíproca - Fixação da honorária advocatícia por equidade em R$1.000,00, observada a condição de beneficiário de gratuidade judiciária do requerente - Recurso provido em parte
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