DOC. 977.7998.8139.2637

TJSP. INTERDITO PROIBITÓRIO - PROCEDÊNCIA - PRETENSÃO DE REFORMA PARA RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DE UM DOS CORRÉUS - CABIMENTO -

Inexistindo prova de que o corréu apelante tenha participado ou colaborado com os atos de ameaça da posse da autora praticados por sua filha e seu genro, corréu na demanda, impositivo o decreto de sua ilegitimidade passiva para responder pelo interdito - Inexistência de fatos que configurem a litigância de má-fé da autora - Extinção da ação sem resolução do mérito em relação ao apelante - Recurso parcialmente provido

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