TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - CREFISA -
Abusividade dos juros - sentença de improcedência - apelação da autora - Hipótese em que restou demonstrado que os juros cobrados pela instituição financeira eram flagrantemente superiores aos praticados pela média do mercado - Necessidade de limitação dos juros a uma vez e meia a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês em que celebrado o contrato, observada a modalidade de contratação - Devolução de valores cobrados a maior, no entanto, que deve se dar de forma simples, admitida a compensação com eventual débito que o requerente possua com a instituição financeira.
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