DOC. 975.9159.3222.6526

TJRJ. Apelação cível. Relação de consumo. Ação indenizatória por danos materiais, morais e estéticos. Acidente em embarcação durante passeio turístico. Amputação parcial do dedo anelar direito. Laudo pericial atestando o nexo causal. 1. Sentença de procedência. Condenação da ré ao pagamento dos danos materiais (gastos com medicamentos e tratamentos associados ao evento) incorridos pela autora, mais um salário mínimo nacional por quatro meses, pelo período de incapacidade. Indenização moral arbitrada em R$10.000,00 e dano estético em R$2.000,00. Recurso de ambas as partes. 2. Majoração da indenização moral para R$30.000,00 e do dano estético para R$10.000,00. 3. Indenização pelo período da incapacidade que deve corresponder à remuneração da autora ao tempo do evento danoso. 4. Desprovimento do recurso da ré e parcial provimento ao recurso da autora.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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Decreto 24.643/1934, art. 1 (Código de Águas).
Lei 556/1850, art. 1 (CCom).
Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
Lei 4.737/1965, art. 1 (CE).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
Constituição Federal/88 0/1988, art. 1 (CF/88).
Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
Decreto-lei 925/1938, art. 1 (CJM - Código da Justiça Militar).
CE/MG 0/1989, art. 1 (CE/MG).