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DOC. 975.8900.7041.3572

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Alimentos provisórios. Pretensão veiculada para o fim de se minorar a verba alimentar provisória para 20% do valor do salário-mínimo. Alegação de que a petição inicial deve ser indeferida por ser inepta que não guarda dialeticidade com a decisão agravada. Manifestação sobre o tópico que implicaria em supressão de instância. No mérito, ausência de elementos sólidos que permitam se aferir as reais necessidades do alimentando, bem como a capacidade financeira do agravante. Percentual de 30% do salário líquido do alimentante, todavia, que se afigura exagerado, destoando do entendimento desta C. Câmara. Razoabilidade da redução para 20% do salário líquido do alimentante. Decisão parcialmente reformada. Recurso parcialmente conhecido e parcialmente provido na parte conhecida.

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