DOC. 975.7404.3126.6381

TJSP. Apelação Criminal. Ameaça no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Recurso da defesa. Materialidade e autoria demonstradas. Farto conjunto probatório. Declarações da vítima seguras e corroboradas por depoimento de testemunha presencial. Manutenção da condenação. Pena-base redimensionada, ante o aumento exagerado em primeiro grau. Agravante prevista no CP, art. 61, II, f. Regime aberto adequado. Recurso parcialmente provido.

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