DOC. 975.3693.0165.2444

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. SERVIÇOS DE TELEFONIA. PROVA DA CONTRATAÇÃO. TELAS SISTÊMICAS. VALIDADE COMO MEIO DE PROVA. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. NEGATIVAÇÃO REGULAR. DANOS MORAIS INDEVIDOS. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente a ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais, ajuizada sob a alegação de que a demandante não teria contratado os serviços de telefonia que originaram a negativação de seu nome.

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