TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA E CONVIVÊNCIA. PLEITO DE SUSPENSÃO DA DECISÃO QUE FIXOU LIMINARMENTE A CONVIVÊNCIA MATERNO-FILIAL. POSSIBILIDADE. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. DECISÃO REFORMADA.
1. A convivência entre pais e filhos é um direito constitucional conferido, primordialmente, à criança e ao adolescente e não exclusivamente aos pais. Por conta disso, os ajustes relativos à guarda e ao convívio obedecem ao princípio do melhor interesse da criança, atentando-se para a sua faixa etária, em função do seu desenvolvimento físico, mental, emocional e, também, social, além das peculiaridades pessoais de cada núcleo familiar.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito