TJSP. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
Parcial procedência. Inconformismo da demandante. Cobrança de parcelas de seguro efetuados na conta corrente mantida pela autora no banco requerido. Contratação não comprovada. Nulidade dos descontos reconhecida. Repetição do indébito em dobro já definida na r. sentença. Ausente interesse recursal quanto a esse tópico. Dano moral caracterizado. Responsabilidade objetiva. Risco do negócio. Indenização arbitrada em R$10.000,00. Correção monetária a partir do arbitramento e juros de mora a contar da citação, por se tratar de responsabilidade contratual. Precedente desta C. Câmara. Sucumbência integralmente atribuída ao requerido. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre a condenação. Sentença reformada.
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