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DOC. 974.4402.2147.8554

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO OU DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO REJEIÇÃO LIMINAR. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. ALEGAÇÃO RECURSAL DE QUE DIANTE DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS VALORES EFETIVAMENTE PAGOS PELA AGRAVADA, A EXECUÇÃO NOS MOLDES EM QUE FOI PROPOSTA NÃO PODE PROSSEGUIR. REQUER-SE, ASSIM, O RECONHECIMENTO DA ILIQUIDEZ DA CONDENAÇÃO E A NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS OU POR ARBITRAMENTO, COM A DEVIDA APRESENTAÇÃO DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO QUE ATESTEM OS VALORES E AS DATAS DOS DESEMBOLSOS ALEGADOS. AUSÊNCIA DE AMPARO À PRETENSÃO RECURSAL. O AGRAVANTE NÃO INDICA O VALOR QUE ENTENDE COMO DEVIDO NA FORMA DO ARTIGO 525, § 5º, DO CPC/2015 . QUANTO A ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE DA NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE, EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, DAS DEMAIS QUESTÕES INVOCADAS PELA AGRAVANTE, À VISTA DA FORMAÇÃO DE COISA JULGADA, CUJA NULIDADE SOMENTE PODERIA SER DECLARADA PELA VIA PROCESSUAL ADEQUADA.

Recurso conhecido e não provido, nos termos do voto do Desembargador Relator.

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